Diário do Govêrno n.º 14/1931, Série I de 1931-01-17

Instruções sôbre o funcionamento de aparelhos de desinfecção e de desinfestação

Designa o ofício do 4.º juízo criminal da comarca de Lisboa que fica extinto

Designa o ofício da 2.ª vara cível da comarca do Pôrto que fica extinto

Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Vila Verde que fica extinto

Modifica várias disposições do decreto regulamentar de 31 de Janeiro de 1889, relativas à conferência de descarga de carregamentos de bacalhau

Introduz várias alterações ao índice remissivo da pauta de importação

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19234, que dá nova redacção aos artigos 54.º e 56.º do decreto n.º 18916, que aprova o regulamento da Escola Prática de Cavalaria

Fixa a lotação do vapor Vulcano no estado de completo armamento

Declaração de que o decreto n.º 19232, inserto no Diário do Govêrno n.º 9, de 12 de Janeiro de 1931, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

Programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional