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Diário da República n.º 14/1992, Série II de 1992-01-17
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Diário da República n.º 14/1992, Série II de 1992-01-17
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Despacho n.º 33/91
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 22/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 82/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 83/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 98/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 86/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 85/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 84/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 100/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 176/91
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo
Despacho n.º 221/MPAT/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 6/92
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho n.º 1/SEMAQA/92
Emitente:
Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar
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Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Presidência do Conselho de Ministros
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