Diário da República n.º 14/1992, Série I-B de 1992-01-17

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1991, no montante de 278084 contos

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas