Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1993

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Integra na área de competência territorial da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Concelho de Almada a freguesia da Charneca da Caparica

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos)

Regula o acesso às prestações por morte por parte das pessoas que se encontram na situação de união de facto