Diário da República n.º 14/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-01-17

Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima)

Altera a Portaria n.º 36/2001, de 17 de Janeiro (regulamenta a safra de 2000-2001 da pesca do meixão)