Diário da República n.º 14/2012, Série I de 2012-01-19

Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 438/2004, de 30 de abril

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora