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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - nomeação de inspetor
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Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - nomeação de inspetor
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Exonera Ana Paula Costa Oliveira da Silva, do cargo de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Primeiro-Ministro
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Designa o presidente e os vogais da Comissão Instaladora da Instituição Financeira de Desenvolvimento
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Determina os objetivos políticos e operacionais da participação nacional no exercício CMX 14
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Atribui subsídio de alojamento a Agostinho Correia Branquinho, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
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Classifica como conjunto de interesse público o Antigo Sanatório Sousa Martins, no Parque da Saúde, Guarda, freguesia, concelho e distrito da Guarda
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Classifica como monumento de interesse público o Palácio dos Henriques, ou Palácio Tocha, no Largo D. José I, 100, Estremoz, União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), concelho de Estremoz, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público o Forte da Meia Praia, em Lagos, União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), concelho de Lagos, distrito de Faro
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Classifica como monumento de interesse público o Palácio Silveira Menezes, na Rua Humberto Silveira Fernandes, 15, Borba, freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, distrito de Évora
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Classifica como sítio de interesse público a Mamoela de Vinhó, em Pigeiros, União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro
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Classifica como monumento de interesse público a Casa de Agrelos, incluindo a capela, o terraço com balaustrada e o jardim de buxo, em Agrelos, União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas, concelho de Baião, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Fixa a zona especial de proteção da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, da Janela manuelina integrada num prédio na Rua Direita, e do Pelourinho de Aljubarrota, sitos em Aljubarrota, freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria
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Classifica como monumento de interesse público a Quinta da Costeira, em Carregosa, freguesia de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro
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Fixa a zona especial de proteção da Igreja de São João Batista, Matriz de Alcochete, da Capela de Nossa Senhora da Vida, também denominada «Capela da Senhora da Vida» (antiga Capela do Espírito Santo) e da Igreja da Misericórdia de Alcochete, sitas em Alcochete, freguesia e concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
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Fixa a zona especial de proteção do Palácio da Cerca, na Rua da Cerca e na Calçada da Cerca, Almada, União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, concelho de Almada, distrito de Setúbal
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Fixa a zona especial de proteção do Monumento pré-histórico da Praia das Maçãs, no Outeiro das Mós, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
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Designa Maria de Lourdes Gil Canilho para exercer funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira/categoria de técnico superior, da licenciada Amélia de Jesus Portalegre da Silva Cunha na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Reconhecimento de representatividade do MCUP - Movimento Cristãos Ucranianos em Portugal, como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2013
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Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas que aderiram ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Retifica a portaria n.º 899/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 11 de dezembro de 2013
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