Diário da República n.º 14/2020, Série I de 2020-01-21

Renova a autorização para a Autoridade Tributária e Aduaneira proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata

Altera a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural