Portaria n.º 2354, mandando entrar nos cofres do Estado as importâncias do reembôlso da garantia de juro da linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos relativo ao ano económico de 1918-1919
Portaria n.º 2355, mandando entrar nos cofres do Estado as importâncias do reembôlso da garantia de juro da linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos relativo ao primeiro semestre de 1919-1920
Decreto n.º 6729, anulando o decreto n.º 6530, de 12 de Abril de 1920, que aprovou e mandou pôr em execução o regulamento para a construção e administração dos Bairros Sociais, que dêle faz parte integrante
Portaria n.º 2358, autorizando a Companhia de Seguros Garantia, com sede no Pôrto, a reformar os seus estatutos e a ampliar o exercício da sua indústria à exploração de diversas combinações de ramos de seguro de vida