Diário do Govêrno n.º 140/1940, Série I de 1940-06-19

Eleva à categoria de vila a povoação de Caldas das Taipas, do concelho de Guimarãis

Torna público ter a União Sul-Africana ratificado o Acto internacional relativo à cooperação intelectual, assinado em Paris a 3 de Dezembro de 1938

Reforça uma verba do capítulo 1.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer o pagamento de despesas realizadas no ano de 1939 com os exames de admissão aos liceus e aos institutos comerciais e industriais e de aptidão às Universidades