Torna público terem os Governos de Portugal e da Colômbia concluído um Acordo dando nova redacção aos primeiros períodos das alíneas a) e b) e ao n.º 2 do quadro II do Acordo sobre transportes aéreos, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 39440
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de um soco de azulejo policromado para guarnecer a parede do restaurante do novo edifício do Instituto de Medicina Tropical
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal total os terrenos conhecidos pela designação de «Paul da Serra», situados nos concelhos de Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz, do distrito do Funchal
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares