Diário da República n.º 140/1980, Série I de 1980-06-20

De ter sido rectificada a Portaria n.º 286/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980

Actualiza as pensões por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais

Determina a transferência para o Estado das infra-estruturas de longa duração do Metropolitano de Lisboa, E. P.

Define o exercício das competências atribuídas por lei ao director e subdirector do Instituto da Família e Acção Social

Exclui do regime florestal duas parcelas de terreno baldio da Mata do Bailadouro, revertendo a sua posse a favor da Junta de Freguesia de Pousos, concelho de Leiria