Diário da República n.º 140/1982, Série I de 1982-06-21

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1982

Transfere para a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., o estabelecimento hoteleiro denominado «Hotel de Santa Luzia», em Viana do Castelo

Adita vários lugares ao quadro de pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e das Universidades (OSMEU)

Aprova o novo Estatuto do Produtor de Sementes e revoga a Portaria n.º 808/81, de 17 de Setembro

Aprova o Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e os Regulamentos Técnicos para Sementes de Cereais Autogâmicos e para Sementes de Milho