Diário da República n.º 140/1984, Série I de 1984-06-18

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Cria 2 lugares de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

Alarga a área de recrutamento para o provimento de diversos lugares de chefe de divisão do Instituto de Qualidade Alimentar

Aprova a abertura de concursos internos para a admissão em lugares de ingresso dos quadros de pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Penafiel

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bogotá

Torna público ter o Comité Misto EFTA-Espanha adoptado por procedimento escrito a Decisão n.º 1 de 1984

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos

Autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se em arquivo da CIMPOR - Cimentos de Portugal, E. P., e regulamenta a sua conservação

Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização de São Lourenço