Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Processamento Automático de Dados, do Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Dá nova redacção ao n.º 4 da Portaria n.º 419/79, de 11 de Agosto (valor de indemnizações a satisfazer à lavoura no âmbito da luta contra a peste suína africana)

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Nelas

Torna público que o Governo da Turquia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas à Convenção Que Instituiu a Organização Marítima Internacional

Dá nova redacção ao n.º 1 da norma I do Despacho Normativo n.º 20/85, de 13 de Fevereiro, respeitante às instituições particulares de solidariedade social

Autoriza a conversão da componente lectiva do horário de trabalho de professores efectivos reconhecidamente diminuídos ou incapacitados para o trabalho escolar noutras funções de natureza pedagógica, técnica ou administrativa