Diário da República n.º 140/1988, Série I de 1988-06-20

Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87, de 19 de Março, a várias entidades da administração local

Alarga a área de recrutamento para os cargos de director de estradas do distrito de Beja e director de estradas do distrito de Santarém aos engenheiros civis de 1.ª classe do quadro da Junta Autónoma de Estradas

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Organização e Informática do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de Março, que cria, na dependência da Direcção Regional dos Assuntos Culturais, o Fundo Regional de Acção Cultural