Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Cartaxo

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Monção

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 93249 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 100920 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Emprego e Formação Profissional

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993