Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 506/94, de 13 de Julho, que actualiza o valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo
Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, na parte respeitante aos grupos de pessoal técnico-profissional e de pessoal administrativo