Diário da República n.º 140/1996, Série I-B de 1996-06-19

Aprova o pagamento de uma indemnização aos herdeiros de Carlos Manuel Lopes Rosa

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Fornos de Algodres

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder às Organizações e Agrupamentos de Produtores