Diário da República n.º 140/1998, Série I-A de 1998-06-20

Inquérito parlamentar para apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e grupos económicos

Torna público ter Portugal depositado em 15 de Fevereiro de 1980 a carta de ratificação da Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente Que Provoque a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969