Diário da República n.º 140/2001, Série I-B de 2001-06-19

Ratifica o Plano de Pormenor da Videira Norte, no município de Mira

Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector das rochas ornamentais

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da freguesia das Lapas, no município de Torres Novas

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística os núcleos urbanos da Ribeira de Santarém e de Alfange e concede ao município de Santarém o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na mesma área

Reestrutura as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, por aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a adopção de medidas para a reestruturação do sector dos transportes de passageiros em automóveis ligeiros

Dá execução ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001