Diário da República n.º 140/2017, Série I de 2017-07-21

Recomenda ao Governo que tome medidas para promoção e valorização da produção de leite de pequenos ruminantes

Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro

Recomenda ao Governo que promova uma alteração aos estatutos da Metro do Porto, S. A., para assegurar os contratos de manutenção do material circulante

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia

Acordo sobre supressão de vistos entre a República Portuguesa e República da Índia para titulares de passaportes diplomáticos

Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

Portaria que determina a extensão dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (produtos farmacêuticos)