Diário do Govêrno n.º 141/1916, Série I de 1916-07-14

Decreto n.º 2505, cedendo à Junta de Paróquia de Santa Cruz do Castelo, de Lisboa, umas dependências da igreja daquela freguesia

Decreto n.º 2506, mandando que fique sem efeito o decreto n.º 2482-G, relativo à concessão de um subsídio extraordinário e doutras vantagens às guarnições dos submersíveis

Decreto n.º 2507, criando um quadro de sargentos fogueiros da armada e regulando a promoção do respectivo pessoal

Decreto n.º 2508, estabelecendo a forma de serem reguladas a entrada em tirocínio e as promoções nas diversas classes de oficiais auxiliares do serviço naval, a que se refere o decreto n.º 2423, de 2 de Junho de 1916, e definindo a situação em que deve ficar um guarda-marinha auxiliar adido

Decreto n.º 2509, determinando que possa ser ministrada no Liceu de Gil Vicente a prática pedagógica a que se refere a 2.ª alínea do § 2.º do artigo 33.º do decreto com fôrça de lei que criou as escolas normais superiores das Universidades de Lisboa e Coimbra

Decreto n.º 2510, declarando de utilidade pública a instalação eléctrica para iluminação pública e particular e outros usos a estabelecer no concelho de Felgueiras