Diário do Governo n.º 141/1949, Série I de 1949-06-30

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir 500 toneladas de aço laminado para construção naval

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de visitadora dos serviços de saúde da colónia de Moçambique

Extingue a Conservatória da Propriedade Científica, Literária e Artística, criada pelo Decreto n.º 14462