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Diário do Governo n.º 141/1949, Série I de 1949-06-30
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Diário do Governo n.º 141/1949, Série I de 1949-06-30
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Decreto n.º 37460
Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir 500 toneladas de aço laminado para construção naval
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Portaria n.º 12881
Inclui na classe XVII da tabela anexa ao
Decreto n.º 20260
(abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de visitadora dos serviços de saúde da colónia de Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial
Decreto-Lei n.º 37461
Extingue a Conservatória da Propriedade Científica, Literária e Artística, criada pelo
Decreto n.º 14462
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial
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