Diário da República n.º 141/1984, Série I de 1984-06-19

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Póvoa de Lanhoso na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Faro na parte referente ao pessoal de enfermagem

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte informado o Governo dos Países Baixos da alteração da autoridade central de Hong-Kong para os efeitos da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

Torna público ter sido concluído um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio na instalação de centros de formação profissional agrária»

Considera não fazerem parte do mercado nacional os produtos destinados à exportação, à reexportação, à navegação aérea e marítima e à indústria de petroquímica, bem como os obtidos em regime de processing externo