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Diário da República n.º 141/1991, Série II de 1991-06-22
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Diário da República n.º 141/1991, Série II de 1991-06-22
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9 de 9 resultados
Acórdão n.º 27/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 55-A/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 29/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Resolução n.º 32/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 31/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 30/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tribunal Constitucional
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