Diário da República n.º 141/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-20

Estabelece normas sobre a execução de empreendimentos relativos às instalações de coordenação de transportes, bem como de outras infra-estruturas destinadas a garantir uma melhor articulação intermodal e a melhorar a circulação viária e pedonal. Revoga os Despachos Normativos n.os 46/88, de 22 de Junho, e 85/89, de 7 de Setembro