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Diário da República n.º 141/2012, Série I de 2012-07-23
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Diário da República n.º 141/2012, Série I de 2012-07-23
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4 de 4 resultados
Declaração n.º 8/2012
Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 19/XII
Emitente:
Assembleia da República
Declaração de Retificação n.º 38/2012
Retifica a
Lei n.º 23/2012
, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela
Lei n.º 7/2009
, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 158/2012
Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Emitente:
Ministério da Economia e do Emprego
Portaria n.º 222/2012
Atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia
Emitente:
Ministério da Saúde
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