Diário da República n.º 141/2012, Série I de 2012-07-23

Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 19/XII

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

Atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia