Diário da República n.º 141/2018, Série I de 2018-07-24

Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da estrada nacional n.º 124 entre Silves e Porto de Lagos, concelho de Portimão

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento

Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação