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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Mantém em vigor as medidas estabelecidas no Despacho n.º 4859-A/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2019 e além de não ser autorizada a pesca ao fim de semana e dias de feriado nacional, interdita a pesca da sardinha às quartas-feiras
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