Diário da República n.º 141/2020, Série I de 2020-07-22

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental