Diário do Governo n.º 142/1948, Série I de 1948-06-21

Aprova as Contas Gerais do Estado relativas ao exercício de 1946

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Reforça várias verbas e abre créditos em determinadas colónias para pagamento de despesas com a Agência Geral das Colónias - Abre um crédito na colónia de Timor, destinado a suportar o encargo criado pela portaria n.º 11998

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 35.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor da mesma colónia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério