Diário do Governo n.º 142/1963, Série I de 1963-06-18

Fixa o montante das importâncias a cobrar, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 44592, pelas vistorias e inspecção de terrenos destinados à instalação de viveiros

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

Regula as condições a observar para a execução do disposto no Decreto-Lei n.º 44592 (venda de plantas ou parte de plantas para propagação e de árvores, arbustos e subarbustos, com vista à produção de frutos)