Diário do Governo n.º 142/1973, Série I de 1973-06-18

Ao despacho publicado na 1.ª série, n.º 128, de 31 de Maio último, que esclarecia o procedimento a seguir relativamente a certas licenças a conceder pelas autoridades marítimas

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Finanças de Angola a emitir a obrigação geral correspondente à 15.ª série do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973», na importância de 100000 contos

Torna pública a lista actualizada dos Estados partes na Convenção do Comércio do Trigo

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da ponte sobre o rio Guadiana e seus acessos

Cria um estágio de habilitação especialmente para o pessoal técnico das bibliotecas universitárias de Luanda e Lourenço Marques

Autoriza o Governo a aceitar a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas da sede da freguesia de S. João da Fresta, concelho de Mangualde