Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23

Afecta o produto dos empréstimos aprovados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 43-C/91 e 43-D/91 à regularização de situações do passado e às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, município de Mira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Proença-a-Velha e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Canada», «Tramagueira» e «Chaparral», sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, e «Montes Matos», sito na freguesia e município de Cuba

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Romeirão», «Courela do Duque», «Herdade dos Cravos» e outros, sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedreiras e Juncal, município de Porto de Mós

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Feirão, Felgueiras, Ovadas e Panchorra, município de Resende

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Amendoeira», «Amendoeirinha», «Herdade do Outeiro» e «Herdade das Fontainhas», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Zabibe», sito na freguesia de Quintos, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Vale de Junco», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Olaia, município de Torres Novas

Cria a zona de caça social de Melgaço, situada nas freguesias de Gave, Parada do Monte, Cubalhão e Lamas de Mouro, município de Melgaço

Sujeira ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Avis, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis, e na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calvelhe e Izeda, município de Bragança

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada e Quintos, município de Beja