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Diário da República n.º 142/1993, Série I-B de 1993-06-19
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Diário da República n.º 142/1993, Série I-B de 1993-06-19
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Declaração n.º 87/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 1710266 contos
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 595/93
Estabelece as regras de instrução do processo para a concessão da utilidade pública desportiva às federações desportivas
Emitente:
Ministério da Educação
Portaria n.º 596/93
Actualiza as taxas básicas das juntas autónomas dos portos
Emitente:
Ministério do Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/93/M
Aprova a orgânica da Direcção Regional das Finanças. Revoga os artigos 16.º a 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/M, de 28 de Junho
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação
Ministério do Mar
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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