Diário da República n.º 142/1994, Série I-B de 1994-06-22

Ratifica o Plano Director Municipal da Amadora

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de técnico-adjunto principal, a extinguir quando vagar

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5274216 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 336002 contos