Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23

Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga a Portaria n.º 310/97, de 12 de Maio

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Santarém e Vila Chã de Ourique, municípios de Santarém e do Cartaxo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 765/97, de 28 de Agosto

Mapa oficial do resultado das eleições autárquicas de 14 de Dezembro de 1997 - Adenda