Diário da República n.º 142/2004, Série I-B de 2004-06-18

Determina que até 31 de Dezembro de 2004 podem ser apresentadas candidaturas na região de Lisboa e Vale do Tejo ao regime de apoio publicado ao abrigo da alínea l) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro

Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique