Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale do Monte e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e nas freguesias de Galveias e Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 533-DGRF)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte da Aldeia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro (processo n.º 1569-DGRF)
Cria a zona de caça municipal de Cabeça Alva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Senhor dos Aflitos e Nave (processo n.º 4109-DGRF)
Altera a Portaria n.º 442/2006, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007
Emitente:
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas