Diário da República n.º 142/2010, Série I de 2010-07-23

Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara

Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como projecto de interesse comum

Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de televisão por cabo nacionais e acesso gratuito à RTP2 nas Regiões Autónomas

Altera as Portarias n.os 822/2007, de 31 de Julho, que estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e as competências das respectivas unidades orgânicas, e 992/2007, de 27 de Agosto, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

Altera e republica os Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., aprovados pela Portaria n.º 374/2007, de 30 de Março

A zona de caça associativa da Fazenda da Morgada e anexas é constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4687-AFN)

Renova a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Lomba, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Edral e Vilar de Lomba, ambas do município do Vinhais (processo n.º 1184-AFN)

Concessiona a zona de caça associativa do Alvão, por um período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Alvão de Vila Pouca de Aguiar, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afonsim, Gouvães da Serra, Lixa do Alvão, Parada de Monteiros e Santa Marta do Alvão, no município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 5491-AFN)

Exclui da zona de caça municipal de Sobrado os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valongo, município de Valongo (processo n.º 4105-AFN)

Extingue a zona de caça municipal de Sever-Sul (processo n.º 4451-AFN), cria a zona de caça municipal de Sever-Sul, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cedrim, Paradela e Talhadas, todas do município de Sever do Vouga, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Sever-Sul (processo n.º 5489-AFN) e revoga a Portaria n.º 980/2006, de 15 de Setembro