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Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
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Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
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Decreto do Presidente da República n.º 74/2015
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Emitente:
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2015
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 218/2015
Aprova o Código de Contas
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 219/2015
Procede à segunda alteração da
Portaria n.º 357/2013
, de 10 de dezembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018
Emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar
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