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Diário da República n.º 142/2024, Série I de 2024-07-24
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Diário da República n.º 142/2024, Série I de 2024-07-24
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6 de 6 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2024
Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por dois anos, da isenção de imposto municipal sobre imóveis na compra de casa própria, aprovada pela
Lei n.º 56/2023
, de 6 de outubro.
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2024
Composição da Comissão Permanente.
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2024
Deslocação do Presidente da República a Paris.
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2024
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
Emitente:
Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2024
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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