Autoriza o Governo a conceder um subsídio aos Hospitais Civis de Lisboa destinado a ser empregado no reequipamento dos mencionados estabelecimentos de assistência
Torna público ter sido notificada a adesão do Governo da União da África do Sul à Convenção Internacional para a segurança da vida no mar, assinada em Londres em 31 de Maio de 1929
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de construção do edifício central do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra
Abre um crédito na colónia de Angola para reforço de uma dotação inscrita na alínea v) do n.º 4) do artigo 963.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida colónia para 1946
Emitente:
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DRE
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares