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Diário da República n.º 143/1978, Série I de 1978-06-24
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Diário da República n.º 143/1978, Série I de 1978-06-24
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Declaração
De ter sido rectificada a
Resolução n.º 66/78
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 336/78
Aumenta o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de cinco lugares de director de finanças
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 337/78
Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António
Emitente:
Ministérios da Reforma Administrativa e da Habitação e Obras Públicas
Portaria n.º 338/78
Estabelece o regime de margens de comercialização aplicáveis às vendas de cimento pelo comércio
Emitente:
Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno
Despacho Normativo n.º 142/78
Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland normal
Emitente:
Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno
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Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno
Ministérios da Reforma Administrativa e da Habitação e Obras Públicas
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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