Diário da República n.º 143/1984, Série I de 1984-06-22

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, Évora, na parte referente ao pessoal de enfermagem

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, sobre regularização de contribuições de períodos de trabalho em relação aos quais não houve atempada declaração de actividade nem pagamento de contribuições

Determina que os modos de programação de consultas dos utentes inscritos no ficheiro de cada médico de clínica geral, referidos no n.º 2 do artigo 50.º do Despacho Normativo n.º 97/83, de 22 de Abril, sejam definidos sob a sua responsabilidade, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) do mesmo número, que se referem a situações cumulativas

Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização da Praia