Diário da República n.º 143/1989, Série I de 1989-06-24

Aprova o modelo do boletim de inscrição de objector de consciência. Revoga a Portaria n.º 173/88, de 22 de Março

Esclarece dúvidas e omissões contidas no Decreto-Lei n.º 100/86, de 17 de Maio, sobre a qualificação em que, para efeitos de vencimento, se integram os professores de Educação Musical do ensino preparatório e os professores de Música do ensino secundário

Torna público ter o Governo do Gabão depositado, junto do Governo Suíço, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 13 de Fevereiro de 1989

Torna público ter a República de Malta depositado, junto do Governo Belga, a 8 de Maio de 1989, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota

Determina os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989

Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia do Porto

Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Homologa o curso técnico-profissional de Secretariado a funcionar, em regime de experiência pedagógica, desde 1988-1989, na Escola Profissional das Minas da Borralha

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (4.º grupo)»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «2.º Centenário da Revolução Francesa»