Diário da República n.º 143/1991, Série I-B de 1991-06-25

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação com um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

Determina a pesca na albufeira do Maranhão até ao termo do seu esvaziamento

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Reinaldo», «Herdade da Espinheira», «Monte Novo», «Carrascal», «Courela da Horta», «Travessinhos», «Herdade da Figueira de Baixo», «Herdade do Freixo de Baixo», «Travessinha», «Courela do Porto», «Travessinhos (C-1)», «Travessinhos (C-2)», «Courela da Sobreira», «Trapalhão-Courela da Ribeira»» e «Courela do Trapalhão», sitos nas freguesias de Foros de Vale Figueira, Lavre e Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Avessadas», «Herdade de Monte Junto» e «Herdade das Cuvetinhas» sitos nas freguesias da Ajuda Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Boavista e Sampaio» sito na freguesia de Santiago concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima», «Herdade do Morgado da Torre» e «Herdade do Salto e Fornalha» sitos na freguesia de Torre de Coelheiros concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Minutos e Montinho» sitos na freguesia do Couço concelho de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Iria e Póvoa de Santarém concelho de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Cruzetinhas», sito na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Cadouços», sito na freguesia da Bemposta, concelho de Abrantes

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte Vale do Mulato», sito na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal, Zebreira e Segura, concelho de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Godinha de Baixo, do Retiro e do Ceeireiro», sitos na freguesia da Expectação, concelho de Campo Maior

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Alto», «Herdade de Graciosa», «Folha do Zambujeiro» e «Herdade do Canhoto» sitos na freguesia do Salvador Concelho de Serpa

Estabelece as medidas que os produtores de batata, destinada à comercialização, devem tomar na luta contra os nemátodos Globodera rostochiensis e Globodera pallida, vulgarmente designados «anguílula da raiz da batateira», agentes redutores da cultura da batateira

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Galisteu», sito na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 416217 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro a ministrar alguns dos seus cursos em Vila Real de Santo António. Altera as Portarias n.os 588/86, de 10 de Outubro, e 1117/90, de 13 de Novembro

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, nos cursos de estudos superiores especializados de Engenharia Electrotécnica - Controlo Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão de Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto