Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de técnico superior principal na área de organização, gestão, planeamento e contencioso

Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado

Aprova a Zona de Protecção do Hospital de D. Estefânia, em Lisboa

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Dusseldórfia

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo, Feital, Vila Franca das Neves e Tamanhos, concelho de Trancoso. Revoga a Portaria n.º 246/90, de 6 de Abril

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães e Travassô, município de Águeda

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada, município de Bragança

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Demangas de Baixo", sito na freguesia de Quintos, município de Beja, e "Vasco Martins", "Courela do Posto Picamilho", "Bosque" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Vale de Reis", sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Amoreira e Cabreiras" e "Herdade das Lanças e do Freixo", sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Peruzinha" e "Azenha Branca" (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Orada, município de Borba

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Momporcão e Veiros, município de Estremoz, e na freguesia de Orada, município de Borda. Revoga a Portaria n.º 526/90, de 9 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "fracção de Herdade da Fiúza, Mouzinheira, e do Azinhalinho", "fracção da Herdade do Esbarrondadouro", "fracção da Herdade do Sobra e da Machoqueira, Quinta de Cima, Courela da Balsa e Monte do Foro", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 567/89, de 21 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria da Palmeira","Casal da Mota","Casal Monteiro","Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras","Mouchão do Alfange" e outros sitos na freguesia e município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 668/89, de 12 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Rio de Odres", sito na freguesia e município de Benavente

Aprova as regras regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da química e subáreas complementares

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcómetros Mecânicos