Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de técnico superior principal na área de organização, gestão, planeamento e contencioso
Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo, Feital, Vila Franca das Neves e Tamanhos, concelho de Trancoso. Revoga a Portaria n.º 246/90, de 6 de Abril
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Demangas de Baixo", sito na freguesia de Quintos, município de Beja, e "Vasco Martins", "Courela do Posto Picamilho", "Bosque" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Vale de Reis", sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Amoreira e Cabreiras" e "Herdade das Lanças e do Freixo", sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Peruzinha" e "Azenha Branca" (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Orada, município de Borba
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Momporcão e Veiros, município de Estremoz, e na freguesia de Orada, município de Borda. Revoga a Portaria n.º 526/90, de 9 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "fracção de Herdade da Fiúza, Mouzinheira, e do Azinhalinho", "fracção da Herdade do Esbarrondadouro", "fracção da Herdade do Sobra e da Machoqueira, Quinta de Cima, Courela da Balsa e Monte do Foro", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 567/89, de 21 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria da Palmeira","Casal da Mota","Casal Monteiro","Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras","Mouchão do Alfange" e outros sitos na freguesia e município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 668/89, de 12 de Agosto