Diário da República n.º 143/1998, Série I-B de 1998-06-24

Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-A1/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, município da Chamusca